Município aprova Plano Municipal de Educação

Município aprova Plano Municipal de Educação

O setor educacional de Gastão Vidigal comemora a elaboração e aprovação do Plano Municipal de Educação.

O Plano foi aprovado pela câmara municipal através da lei 1781 de 3 de junho de 2015, publicada na página 2 desta edição e pode ser consultado no site do município (www.gastaovidigal.sp.gov.br).

Vale destacar que está terminando o prazo para a aprovação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. De acordo com a Lei 13.005 de 24 de junho de 2014, o prazo final para a sua aprovação termina em 24 de junho de 2015. Os desafios de elaborar ou adequar os respectivos planos são grandes, lembrando que há a necessidade de seguir uma série de etapas, que vão desde a criação de uma comissão especial para o tema até a aprovação da lei municipal, passando por etapas de avaliação e diagnóstico e de consulta à população.

Veja no gráfico a situação da elaboração dos planos de educação dos municípios no estado de São Paulo.

Conforme o gráfico os municípios de cor azul clara são os municípios com Lei aprovada. De acordo com a g1.globo.com, 2,6% dos municípios concluíram a elaboração dos Planos de Educação.

Gastão Vidigal na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, 02 de junho de 2015, com 100% dos votos favoráveis teve aprovação do projeto de Lei do Plano Municipal de Educação . A próxima etapa ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo em sancionar a Lei.

O Plano Municipal de Educação, mantendo o princípio da participação democrática, é um documento que prevê a definição de metas e estratégias educacionais do município de Gastão Vidigal para a década – 2015 à 2025. Ao longo desse período, o Setor de Educação em colaboração com a Comissão do Plano e com o Conselho Municipal de Educação acompanharão e avaliarão sua execução, a fim de revisar periodicamente os objetivos e as metas nele elencadas.

É indispensável que se tornem públicos a execução das metas e os avanços oriundos do Plano Municipal de Educação.